Ações de discriminatória urbana e suburbana na sede do município de Umburanas

A ação de discriminatória urbana e suburbana na sede do município de Umburanas, é um convênio celebrado entre a gestão municipal e o Governo do Estado da Bahia, representado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural e a Coordenação de Desenvolvimento Agrário – CDA, com a finalidade de execução dos serviços técnicos e jurídicos a fim de promover a emissão do Título e reconhecimento de domínio do perímetro urbano – SEDE ao município de Umburanas/Ba. Com a execução e finalização desse convênio o município passar a se destacar no estado da Bahia, tendo como promover as políticas públicas necessárias para a melhoria de vida de seus munícipes, seja na gestão de seu território com a identificação e regularização de todos os imóveis “lotes” que contemplam o perímetro urbano definido como SEDE, como também a identificação de prédios públicos estaduais e federais inseridos no município. Necessário destacar a importância desta ação que envolve os entes públicos por se tratar de uma realidade do estado da Bahia, a falta da segurança jurídica na documentação e conseqüentemente a insegurança para com o seu patrimônio público e privado.
Atendendo essa necessidade o município tende a estender essa atividade de regularização fundiária, que entende como de extrema importância para os distritos e também com os imóveis rurais.
Todos os proprietários de imóveis rurais que tenham posse mansa e pacifica que residam e cultivem em sua propriedade, é passível de enquadramento na modalidade doação que atendem áreas de até 100 hectares. Essa é uma das ações que a gestão municipal tem se comprometido juntamente com o governo do estado, representado aqui por está coordenação de desenvolvimento agrário – CDA, para tornar o município referência entre os 417 que compõem o estado, em assistência técnica no quesito de regularização fundiária urbana e rural.

Prefeitura Municipal de Umburanas – Governo da Reconstrução!